BPC LOAS

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Você sabe o que é o BPC LOAS e como funciona esse benefício?

As pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não possuem renda podem usufruir do BPC LOAS para poder viver com mais recursos financeiros, por isso esse é um dos melhores benefícios que o INSS, em parceria com o MDS, pode fornecer.

Mas deve-se estar atento a algumas questões para que não tenha o benefício cancelado e pare de receber o benefício que tanto ajuda as famílias brasileiras.

Aqui você verá tudo sobre esse benefício que é fornecido pelo INSS e quem tem direito a recebê-lo.

Por isso compartilhe esse artigo com quem recebe e com quem tem direito ao benefício para que todos possam ter acesso a essas importantes informações!

bpc loas
O que é BPC / LOAS e como funciona?

Conteúdos

O que é o BPC LOAS e como Funciona?

É a sigla de Benefício de Prestação Continuada e é um benefício que libera o valor de um salário mínimo para idosos e deficientes de famílias de baixa renda. O mesmo é regulado pela LOAS, que é a sigla de Lei Orgânica da Assistência Social.

Por isso é um dos benefícios do INSS que mais auxiliam a população e o país no combate à pobreza.

Vale dizer que não é necessário ter contribuindo com a Previdência Social para conseguir o benefício e, além disso, não paga décimo terceiro salário. Outra coisa que deve ser dita é que, caso haja morte do beneficiário, o benefício não fica na forma de pensão para seus dependentes.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

Para ter direito ao benefício o grupo familiar deve ter renda per capita máxima de 1/4 do salário mínimo vigente.

É preciso ser brasileiro nato ou naturalizado,  podendo ser, também, pessoas de nacionalidade portuguesa desde comprovem residência fixa no país.

Além disso, deve seguir as regras dos dois grupos como descrito abaixo:

1 – BPC Idoso

bpc idoso

O idoso deverá ter 65 anos ou mais para poder ter direito a esse benefício.

2 – BPC Deficiente

bpc deficiente

Pessoas de qualquer idade podem receber o BPC Deficiente, desde que apresentem impedimentos de longo prazo(mínimo dois anos).

A deficiência pode ser de natureza:

  • física;
  • mental;
  • intelectual; ou
  • sensorial.

Porém o benefício só é concedido se houver obstrução em participar da sociedade com plena e efetiva igualdade como as demais pessoas, essa análise é feita pela área de assistência social em conjunto com a área médica do INSS.

Veja, abaixo, um vídeo sobre o BPC Deficiente para poder ter acesso ao benefício:

Como Fazer para ter acesso ao BPC?

O primeiro passo é procurar o CRAS mais próximo da residência do beneficiário ou a Secretaria Municipal de Assistência Social para que possa receber orientações sobre como obter o benefício em seu município, bem como endereço e locais aos quais deve-se ir.

Mas é possível descrever um passo a passo que deve ser seguido para que consiga o benefício:

  1. Fazer a inclusão da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  2. Preencher o formulário de requerimento com toda a composição familiar;
  3. Agendar um horário para comparecer ao INSS para levar a documentação;
  4. Receber o benefício.

Obs.: para pessoas com deficiência é necessária, ainda, a perícia médica / social anterior ao recebimento do benefício.

Documentos necessários para o Cadastro Único

bpc cadastro unico

Para a confecção do Cadastro Único é necessário:

  • comprovante de residência atualizado;
  • CPF de todos os integrantes familiares;
  • Identidade ou Certidão de Nascimento dos menores;
  • Carteira de Trabalho dos maiores;
  • Título de Eleitor de quem possuir;
  • Contracheque ou holerite de quem trabalhar formalmente; e
  • Declaração escolar dos estudantes.

Porém não são todos esses documentos que são obrigatórios, apenas o CPF de todos os membros da casa é indispensável.

Mas deverá procurar a gestão municipal para se informar sobre o que eles pedem para que, assim, leve tudo o que eles solicitarem e não perca tempo.

Documentos necessários para solicitar o BPC no INSS

bpc inss

Já para o INSS devem ser levados outros documentos:

  • CPF e um outro documento de identificação oficial(maiores de 16 anos devem levar um documento com foto) de todas pessoas que morarem na casa;
  • Formulário de requerimento preenchido e assinado pelo titular do benefício;
  • Termo de Tutela no caso de menores de 18 anos que não residam com os pais;
  • No caso de adolescentes com deficiência que cumprem medidas socioeducativa em semiliberdade, liberdade assistida ou aberto, deverá ser levado um documento que comprove tal fato expedido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal.
  • Procuração e documento de identificação do Representante Legal do requerente caso ele quem for solicitar o benefício.

Dúvidas comuns sobre o BPC LOAS

Mesmo após o texto acima, ainda existem muitas dúvidas que não foram sanadas sobre o BPC. Por isso foi criada essa seção!

Aqui vamos dar respostas às perguntas mais comuns sobre o tema, veja mais abaixo elas:

O que significa BPC?

o que é bpc loas

Significa “Benefício de Prestação Continuada” e é um benefício concedido ao idoso e ao deficiente que possuem renda per capita de, até, 1/4 do salário mínimo.

Para isso é preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único.

O que Significa LOAS?

Significa “Lei Orgânica da Assistência Social” e é a lei que cria todo o aparato para que sejam identificadas as necessidades sociais e que se criem políticas para que essas necessidades sejam atendidas.

Ela legisla sobre o BPC, sobre o SUAS e sobre os Benefícios Eventuais, dentre outras coisas.

Qual a relação do BPC LOAS com o INSS?

É através da Previdência Social que o benefício é liberado e pago, sendo ele o principal órgão responsável pelo benefício.

Qual a relação do benefício com o MDS?

MDS é a sigla de Ministério do Desenvolvimento Social e ele é o responsável pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Por isso, o MDS é o órgão responsável por coletar e averiguar as informações socioeconômicas das famílias para a concessão e manutenção do benefício.

Qual a relação do benefício com o CRAS, CREAS e com a Assistência Social?

Normalmente a orientação sobre o benefício ocorre na área de Assistência Social dos municípios.

Por isso, na sua cidade, poderá obter mais informações sobre o mesmo nos seguintes locais:

  • Secretaria Municipal de Assistência Social;
  • CRAS mais próximo;
  • CREAS mais próximo; ou
  • Centro POP mais próximo.

Além disso, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é de responsabilidade da área de Assistência Social dos municípios, sendo possível que seja feito em um dos órgãos citados acima.

Quem recebe o BPC deve fazer o Cadastro Único?

Sim, é obrigatório que todos que recebem o benefício estejam registrados no Cadastro Único até o final de 2018, segundo o MDS. Porém não há informações do que acontecerá se não fizer ao cadastro.

Mas pode ser que cortem o benefício caso não fizer, por isso é melhor fazê-lo que correr o risco de perder o benefício por uma besteira.

Quem é considerado como integrante familiar?

São considerados integrantes da composição familiar(quando morarem sob o mesmo teto):

  • Beneficiário (Titular do BPC)
  • Seu cônjuge ou companheiro
  • Seus irmãos solteiros
  • Seus pais
  • Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)
  • Seus filhos e enteados solteiros
  • Menores tutelados

Pessoas que moram na casa mas não correspondem aos descritos acima não são considerados integrantes familiares, assim como pessoas que correspondem aos descritos acima mas não moram na mesma residência também não são consideradas como integrantes familiares.

O que é o BPC na escola?

É um programa que visa a manutenção na escola dos beneficiários que possuem idade de 0 a 18 anos.

Isso se dá através de políticas que permitem o acesso e a permanência deles no ambiente escolar, através de ações intersetoriais para que isso aconteça.

Qual o sistema utilizado no BPC na escola?

sistema bpc na escola

É o Sistema de Autenticação e Autorização, mesmo usado para a emissão da Carteira do Idoso, precisando de um login para o acesso liberado pelo MDS sob solicitação da prefeitura.

Para saber mais sobre o isso poderá ver:

Poderá obter informações sobre como fazer a adesão municipal e como fazer a gestão do sistema através desses dois informes.

Onde conseguir o formulário do BPC LOAS?

O Formulário de Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar pode ser impresso através do link abaixo:

www.previdencia.gov.br/Requerimento.pdf

Caso tenha dúvidas sobre o preenchimento, o solicitante deverá procurar o INSS ou o CRAS mais próximo para que obtenha orientação.

Como fazer o agendamento do BPC LOAS?

O agendamento para a solicitação do benefício poderá se dar de três formas:

As três formas acima são aceitas para fazer o agendamento.

De onde vem o dinheiro que paga o BPC?

Vem do orçamento da Seguridade Social do MDS, por isso o dinheiro pago aos beneficiários não possui relação com o dinheiro pago por aposentadoria normal.

Muitas pessoas acham que o benefício é uma das causas dos problemas na Previdência Social, mas a fonte do dinheiro não é o mesmo que o repassado aos aposentados.

Como é feito o pagamento do BPC?

O pagamento é feito por meio de bancos diretamente ao beneficiário ou a seus representantes legais.

Todo mês é liberado o benefício no valor de um salário mínimo, sem décimo terceiro, que pode ser sacado com o cartão magnético.

Não é necessário consumir nenhum produto bancário para tal.

Quem recebe o BPC LOAS pode ter empréstimo consignado?

Não, beneficiários ainda não podem pegar empréstimos pessoais consignados.

Mas essa lei está para ser aprovada, dependendo, apenas, da aprovação das comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, para saber mais sobre isso leia a publicação no site da Câmara.

Então, em breve, quem recebe o benefício poderá fazer empréstimos consignados.

Mas isso só é válido para idosos pois eles são responsáveis pelo benefício e não um representante.

Quais são os bancos que podem fazer o pagamento do BPC?

São várias as redes bancárias conveniadas para que o benefício possa ser sacado. Entre elas, destacam-se:

  • Itaú
  • Bradesco
  • Caixa Econômica Federal
  • Banco do Brasil
  • Santander

Porém os bancos precisam estar presentes no município onde reside a pessoa que deseja receber, caso contrário poderá ser utilizada uma outra rede bancária.

O que é o Cartão BPC Bradesco?

É o Cartão do Banco do Bradesco que é utilizado para sacar o benefício, com a bandeira Elo, ele pode ser usado como cartão de débito em estabelecimentos comerciais em todo o país.

É o modelo mais usado pelos beneficiários e um dos melhores.

Quem recebe o BPC LOAS possui décimo terceiro salário?

Não, quem recebe o BPC LOAS não possui direito ao décimo terceiro salário.

BPC LOAS pode ser deixado como pensão para os dependentes?

Não, esse tipo de benefício do INSS não pode ser deixado como pensão para os dependentes.

O BPC pode ser recebido em conjunto com outro benefício previdenciário?

Não, a pessoa só pode receber um benefício previdenciário.

Caso já receba algum benefício, a pessoa deverá optar por um deles e isso é feito, também, em uma Agência do INSS.

Qual é a lei do BPC LOAS?

Existem 5 instrumentos que legislam sobre esse tipo de benefício, sendo eles:

(Para saber mais o que diz cada uma dessas legislações, clique no nome e seja direcionado diretamente para o site do governo sobre as mesmas.)

Quais são os requisitos para conseguir o benefício?

Para conseguir o benefício precisa ser inscrito no Cadastro Único e possuir renda per capita de, até, 1/4 do salário mínimo.

Além disso é preciso ter 65 anos ou mais ou possuir algum tipo de deficiência que diminua a capacidade de competição com as demais pessoas de forma permanente a longo prazo(mínimo 2 anos).

Onde conseguir um modelo de procuração de representante legal?

Para pedir o benefício para outra pessoa é necessário que possua uma procuração dizendo que é realmente o Representante Legal dela.

Para baixar a que o INSS indica poderá acessar o próprio site deles através do link abaixo:

www.inss.gov.br/orientacoes/procuracao/download/

Assim uma pessoa poderá fazer uma procuração e se tornar representante legal por outra junto ao INSS.

Qual é o valor do benefício do BPC LOAS?

valor do bpc loas

O valor é de, apenas, um salário mínimo mensal.

Qual a data de pagamento do BPC LOAS?

O calendário de pagamentos do benefícios do INSS podem ser vistos no site a seguir:

www.inss.gov.br/orientacoes/tabela-de-pagamento-de-beneficios/

Poderá ver o dia certo de liberação do benefício através do mesmo.

Beneficiários do BPC LOAS podem trabalhar?

Sim, porém o benefício fica suspenso até o momento que a pessoa largue o emprego, isso se for formalmente.

Como calcular a renda mensal per capita?

Para fazer o cálculo da renda per capita e ver se está dentro dos critérios do recebimento do benefício deverá somar a renda obtida por todos os integrantes da família e dividir pelo número de pessoas da família.

Dessa forma terá a renda por pessoa ou a renda per capita.

Outra pessoa pode receber o BPC LOAS pelo deficiente ou pelo idoso?

Sim, outra pessoa pode receber. Mas somente se for o responsável legal pela pessoa.

Agora com relação ao saque, qualquer pessoa poderá fazer o saque do benefício.

O BPC Idoso pode ser concedido com 60 ou 65 anos?

O Benefício de Prestação Continuada é concedido apenas com pessoas com idade a partir dos 65 anos.

Quem recebe BPC LOAS pode receber o Bolsa Família?

Sim, desde que esteja dentro dos critérios de recebimento de ambos os benefícios.

O que é a prova de vida do BPC?

É a comprovação de que a pessoa ainda está viva para poder usufruir do benefício, devendo comparecer ao banco para fazer isso.

Caso não a faça todos os anos, o beneficiário poderá ter o benefício interrompido ou, até mesmo, cancelado.

É possível conseguir o BPC para estrangeiros?

Sim, mas a pessoa precisa ser naturalizada brasileira ou portuguesa desde que resida no Brasil.

Onde consultar saldo e extrato do BPC LOAS?

Para conseguir esses dados deverá procurar o banco em que recebe ou acessar o Internet Banking do mesmo, não há outra forma de se fazer isso.

Qual a diferença entre o BPC e aposentadoria?

No BPC a pessoa não precisa contribuir com a Previdência Social, não recebe décimo terceiro e não tem direito a deixar pensão por morte para seus dependentes.

Na aposentadora terá direito a tudo descrito acima.

Essas são as principais diferenças, servindo de meio para que se identifique qual a pessoa recebe.

Como é feita a comprovação de deficiência?

É feita através da perícia médica do INSS.

Idoso em asilo poderá receber o benefício?

idoso em asilo pode receber bpc loas

Idosos em situação de asilo não são impedidos de receber o benefício, devendo fazer os mesmos procedimentos que um idoso que mora sozinho.

Poderá ser acumulado com o salário de aprendiz?

A pessoa com deficiência que for contratado como aprendiz poderá acumular os dois benefícios. Terá o benefício cancelado somente após dois anos permanecendo concomitantemente no trabalho.

Denúncias de possíveis irregularidades?

Caso veja alguém que recebe mas não se encontra dentro dos critérios, denuncie.

Poderá oferecer uma denúncia no CRAS mais próximo ou através do telefone do INSS(135).

Ainda possui dúvidas? Veja onde consultar mais informações:

O MDS publicou uma cartilha onde todas as dúvidas podem ser tiradas, mas poderá buscar mais informações em lugares como:

  • Atendimento Presencial do INSS;
  • CRAS mais próximo;
  • CREAS;
  • Secretaria Municipal de Assistência Social.

Já por telefone, poderá entrar em contato através dos seguintes números:

  • Telefone do INSS: 135
  • Telefone do MDS: 0800 707 2003

Esses são os meios oficiais que possui para buscar informações sobre o referido benefício, por isso se informe melhor e esteja sempre atento aos seus direitos.


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